POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Autor: DPO – Teresa C Montenegro

Projeto: Obratudo Atacarejo da Construção LTDA –Tipo documento: PPPDP

Versão1.0

Data de emissão 10/03/2025

Nós da OBRATUDO ATACAREJO DA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 57.590.454/0001- 87, com sede na Rodovia Palmiro Paes de Barros nº 290. Lote A, Bairro Vista Alegre, no município de Cuiabá, MT, CEP 78.085-702, nos preocupamos com a proteção e segurança dos seus dados pessoais.

Dessa forma, estamos nos adequando à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n° 13.709/2018.

Valemo-nos deste instrumento para informar que, assim que tivermos todo o processo concluído, cumprindo os princípios da finalidade, adequação, transparência e demais princípios da LGPD informaremos neste mesmo link todos os tratamentos e medidas de segurança que usamos para proteger seus dados pessoais.

Nosso DPO – Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, a Sra. Teresa C Montenegro Neco, poderá atender a qualquer demanda, ou ainda eliminar dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, através do e-mail dpo@mundodaobraatacarejo.com.br.

Através deste e-mail você poderá exercer seus direitos como titular de dados pessoais, conforme disposto nos artigos 9, 18 e 19, da LGPD.

Lembramos que este e-mail deve ser usado somente para o exercício dos direitos abaixo descritos.

Art. 9º O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:

I – Finalidade específica do tratamento;

II – Forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial; III – identificação do controlador;

IV – Informações de contato do controlador;

V – Informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade; VI – Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e

VII – direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 desta Lei.

Art. 18. O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I – Confirmação da existência de tratamento;

II – Acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019) Vigência

VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

§ 1º O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.

§ 2º O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.

§ 3º Os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.

A confirmação da existência e/ou do tratamento do dado, será feita mediante a requisição do titular, no prazo de até 15 dias, contato a partir da data do requerimento. Conforme o disposto no art. 19 da LGPD.

Art. 19. A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular:

I – Em formato simplificado, imediatamente; ou

II – Por meio de declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, fornecida no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento do titular.

§ 1º Os dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso.

§ 2º As informações e os dados poderão ser fornecidos, a critério do titular:

I – Por meio eletrônico, seguro e idôneo para esse fim; ou

II – Sob forma impressa.

Aqui reafirmamos nosso compromisso com a proteção e segurança dos dados pessoais, enfatizando que nossos procedimentos de coleta, processamento e armazenamento de informações pessoais são conduzidos com padrões de segurança e qualidade.

Para o exercício dos seus direitos, entre em contato conosco:

dpo@mundodaobraatacarejo.com.br.